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Cristina Caceres

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Publicações

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Cristina Caceres

Artigo · há 9 anos

Revisão da Vida Toda

A Lei 9.876/99 introduziu algumas alterações importantes à Lei 8.213/91, entre elas, a alteração da forma de cálculo do salário de benefício do segurado, ampliando o período básico de cálculo, com o...

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 30%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Tributário, 10%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Civil, 10%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Cristina Caceres

Comentário · há 7 anos

Fim de contrato por aposentadoria especial (não) gera multa de FGTS

Ian Varella · há 7 anos

Prezado colega, a título de debate quanto à matéria, acredito que não sendo a aposentadoria especial uma aposentadoria compulsória, mas facultativa, e que portanto o trabalhador pode continuar exposto a agentes insalubres após completados os requisitos para a concessão do benefício, este novo entendimento não faz muito sentido pela ótica do direito do trabalho, já que a única diferença é que sendo concedido o benefício o trabalhador estará recebendo uma renda extra, mas caso não requeria a aposentadoria, continuará exposto ao agente insalubre e nada lhe protegerá desta exposição.
Saudações,
Cristina Cáceres

Recomendações

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Waldemar Ramos Junior

Artigo · há 13 anos

Auxílio-Doença previdenciário e acidentário do RGPS

O conceito do benefício de auxílio-doença está definido no artigo 59 da Lei 8.213/91, que estabelece o seguinte: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Inteiro Teor · há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: XXXXX-46.2014.4.04.7117 XXXXX-46.2014.4.04.7117 RS

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